LEGAL

Termos de Uso — vte

Versão: 1.0 Vigência: 2026-06-01 Última atualização: 2026-06-01

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo e os serviços vte (“plataforma”, “serviço”, “nós”), você (“usuário”, “você”) declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o serviço.

Se você usa o serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Identificação do Provedor

O vte é operado por VITOR RODRIGUES SOFTWARES LTDA, CNPJ 64.641.489/0001-63. Contato: contato@vte.fitness. Contato direto com o desenvolvedor: https://vtrod.tech. Exercício de direitos do titular: página pública app.vte.fitness/excluir-dados.

3. Descrição do Serviço

O vte é uma plataforma de acompanhamento de treino e nutrição que conecta treinadores (profissionais de educação física/nutrição e afins) e seus alunos. A plataforma permite, entre outros recursos:

Cadastro e gestão de alunos por treinadores;
Criação de periodizações de treino e de dieta;
Registro de execução de treinos, refeições, ingestão de água, medidas corporais e fotos de progresso;
Comunicação por chat entre treinador e aluno;
Notificações e lembretes;
Assinatura paga para treinadores acessarem recursos avançados.

O vte é uma ferramenta de intermediação e registro. Não prestamos serviços de educação física, nutrição, fisioterapia ou aconselhamento médico, e não somos responsáveis pelo conteúdo das prescrições inseridas pelos treinadores (ver §4 e §11).

4. Natureza do Serviço e Isenção de Saúde

LEIA COM ATENÇÃO.

O conteúdo de treino e dieta disponibilizado na plataforma é elaborado pelo treinador que acompanha o aluno, e não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.
A plataforma e seus operadores não verificam, endossam nem garantem a qualificação dos treinadores, a adequação das prescrições ou os resultados.
Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta, especialmente se você tem condições de saúde preexistentes, está grávida ou em recuperação.
Atividade física e mudanças alimentares envolvem riscos. Você assume esses riscos ao usar o serviço.
Em caso de emergência médica, procure atendimento imediatamente. O serviço não se destina a situações de emergência.

5. Elegibilidade e Idade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o serviço. Usuários entre 13 e 18 anos só podem usar a plataforma com consentimento e supervisão de um dos pais ou responsável legal. Ao usar o serviço, você declara cumprir estes requisitos.

6. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da conta.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (§13).
Contas de aluno geralmente são criadas por convite de um treinador; o vínculo pode ser encerrado por qualquer das partes, observado o disposto sobre dados (Política de Privacidade).

7. Planos, Pagamentos e Assinaturas (Treinadores)

Recursos avançados para treinadores são oferecidos mediante assinatura paga. Os planos, preços e limites vigentes são exibidos no app no momento da contratação.
Processamento: os pagamentos são processados pelo provedor AbacatePay. Ao assinar, você também concorda com os termos do provedor. O vte não armazena dados de cartão ou chave PIX (ver Política de Privacidade §2.1).
Recorrência: assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento. Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo app (Configurações → Assinatura). O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
Reembolsos: salvo disposição legal aplicável (ex.: direito de arrependimento do art. 49 do CDC, em até 7 dias da contratação à distância), os valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis.
Tributos: os preços podem incluir tributos aplicáveis conforme a legislação.
Alterações de preço: mudanças de preço serão comunicadas com antecedência razoável e valerão para os ciclos seguintes.
Inadimplência: o não pagamento pode levar à suspensão dos recursos pagos e/ou rebaixamento para o plano gratuito.

Compras feitas através de lojas de aplicativos (Apple App Store / Google Play), quando aplicável, seguem adicionalmente as regras de pagamento e reembolso da respectiva loja.

8. Conteúdo do Usuário

Titularidade: você mantém a titularidade do conteúdo que envia (textos, mensagens, fotos, medidas, planos).
Licença: você concede ao vte uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar e prestar o serviço a você e às partes vinculadas (ex.: seu treinador/aluno). Não usamos seu conteúdo para outros fins.
Responsabilidade: você é o único responsável pelo conteúdo que envia e declara ter os direitos necessários para tanto.
Conteúdo entre treinador e aluno: mensagens e dados compartilhados entre as partes vinculadas ficam visíveis a essas partes. O treinador é responsável pelo uso adequado dos dados de saúde do aluno.

9. Conduta Proibida

Você concorda em não:

Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
Enviar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, fraudulento ou que viole privacidade de terceiros;
Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários;
Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;
Realizar engenharia reversa, scraping, ataques de negação de serviço ou contornar limites e medidas de segurança;
Usar o serviço para spam ou comunicação não solicitada;
Sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço;
Usar o serviço para prescrever tratamentos a quem você não esteja legalmente habilitado a atender (treinadores).

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem esta seção.

10. Propriedade Intelectual

O software, a marca vte, o design, os textos, logotipos e demais elementos da plataforma são de titularidade do vte ou licenciados a ele, protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do vte, salvo a licença de uso pessoal e intransferível do app conforme estes Termos.

11. Relação entre Treinador e Aluno

O vte é intermediário tecnológico. A relação de prestação de serviço de treino/nutrição é estabelecida diretamente entre treinador e aluno.
O vte não é parte dessa relação e não se responsabiliza pela conduta, qualificação, prescrições, cobranças (fora da assinatura da plataforma) ou resultados do treinador.
Disputas entre treinador e aluno devem ser resolvidas entre as partes. Podemos, a nosso critério, fornecer informações de conta mediante ordem legal.

12. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um fim específico, no limite máximo permitido por lei.
Não garantimos resultados de treino, dieta ou saúde.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o vte não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de (a) uso ou impossibilidade de uso do serviço, (b) conteúdo de terceiros (incluindo treinadores), ou (c) acesso não autorizado a seus dados por causas alheias ao nosso controle razoável.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável). Onde a limitação for vedada, nossa responsabilidade limita-se ao mínimo permitido por lei e, em qualquer caso de cobrança, ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Configurações → Conta → Excluir conta).
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou descontinuação do serviço.
No encerramento, cessa a licença de uso. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade (§8 — Retenção).

14. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos do serviço a qualquer tempo. Buscaremos comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável quando viável.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, banner no app ou atualização da data no topo. O uso continuado após a vigência implica concordância. Se você discordar, encerre sua conta.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17. Disposições Gerais

Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Não renúncia: a tolerância a um descumprimento não implica renúncia a direitos.
Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização societária.
Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o vte sobre o serviço.

18. Contato

Canal	Endereço
Provedor	VITOR RODRIGUES SOFTWARES LTDA — CNPJ 64.641.489/0001-63
E-mail de contato	contato@vte.fitness
Contato direto com o desenvolvedor	https://vtrod.tech
Privacidade / exclusão de dados	`app.vte.fitness/excluir-dados`

Fim do documento.